OAB – XXXI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 11

OAB · Direito Constitucional · Direitos sociais · 2020 · Banca FGV

Preocupado com o grande número de ações judiciais referentes a possíveis omissões inconstitucionais sobre direitos sociais e, em especial, sobre o direito à saúde, o Procurador-Geral do Estado Beta (PGE) procurou traçar sua estratégia hermenêutica de defesa a partir de dois grandes argumentos jurídicos: em primeiro lugar, destacou que a efetividade dos direitos prestacionais de segunda dimensão, promovida pelo Poder Judiciário, deve levar em consideração a disponibilidade financeira estatal; um segundo argumento é o relativo à falta de legitimidade democrática de juízes e tribunais para fixar políticas públicas no lugar do legislador eleito pelo povo. Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta os conceitos jurídicos que correspondem aos argumentos usados pelo PGE do Estado Beta.
  1. ADificuldade contraparlamentar e reserva do impossível.
  2. BReserva do possível fática e separação dos Poderes.
  3. CReserva do possível jurídica e reserva de jurisdição do Poder Judiciário.
  4. DReserva do possível fática e reserva de plenário.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Constitucional — OAB