OAB – XLVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 67

OAB · Direito Processual Penal · Lei dos Juizados Especiais Criminais · 2026 · Banca FGV

Leandro oferece queixa-crime no Juizado Especial Criminal. O Juiz rejeita a queixa sustentando a existência de decadência. Na condição de advogado(a) de Leandro, assinale a opção que indica, corretamente, o recurso que deve ser interposto contra a decisão que rejeitou a queixa.
  1. AApelação.
  2. BRecurso inominado.
  3. CCarta testemunhável.
  4. DRecurso em sentido estrito.

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