OAB – XLVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 56

OAB · Direito Processual Civil · Processo coletivo · 2026 · Banca FGV

A Associação de Defesa dos Usuários de Smartphone (ADUS) ajuizou ação civil pública em face do fabricante X, requerendo a sua condenação para a retirada do aparelho Y do mercado, em razão de vícios em seu processo construtivo. Após a oferta de contestação pelo réu, no curso da fase instrutória, houve abandono imotivado da causa pela Associação. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  1. AÉ vedado ao Poder Público se habilitar como litisconsorte na causa.
  2. BO Ministério Público poderá assumir a titularidade da ação, assim como outra associação legitimada.
  3. CA ação deverá ser extinta sem resolução do mérito, fundado em abandono da causa, independentemente de requerimento do réu.
  4. DA associação, para propor a ação civil pública, deve necessariamente ter sido constituída há pelo menos um ano, vedada a dispensa de tal requisito por decisão judicial.

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