OAB – XLVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 45
Mário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido juntamente com a designação de audiência conciliatória.
Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento.
A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.
- AAcarreta o vencimento antecipado da dívida de Mário.
- BInterrompe os encargos da mora incidentes em seu crédito.
- CPermite-lhe ajuizar individualmente ação de cobrança do crédito.
- DImporta na submissão ao plano de repactuação de dívidas nas mesmas condições que os credores presentes.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.