OAB – XLV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 24
O Estado Alfa, ao final do segundo bimestre de um determinado exercício financeiro, percebeu que a realização da receita poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
Em razão disso, o Poder Executivo teve de realizar, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
Diante desse cenário, assinale a opção que apresenta, corretamente, a despesa que poderia ser objeto de tal limitação de empenho.
- AA despesa que constitua obrigação legal do ente estadual.
- BA despesa com o pagamento do serviço da dívida estadual.
- CA despesa com desenvolvimento científico custeada por fundo criado para tal finalidade.
- DA despesa com aquisição de material de consumo para setores administrativos do Poder Executivo.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.