OAB – XLI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 60

OAB · Direito Penal · Furto · 2024 · Banca FGV

Amanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em um supermercado com a intenção de furtar mercadorias. Assim, percorreram os corredores do supermercado, logrando coletar cerca de R$2.000,00 em mercadorias. A ação delituosa levantou a suspeita dos seguranças, que perceberam a ação de ambos pelas câmeras de vigilância do supermercado. Por isso, quando Amanda e Fernando se dirigiam à saída do estabelecimento, foram abordados pelos vigilantes, ainda dentro do supermercado, momento em que lograram realizar a prisão em flagrante de Amanda, que foi, então, denunciada por furto qualificado pelo concurso de agentes em concurso formal com o delito de corrupção de menores. Na qualidade de advogado(a) de Amanda, assinale a opção que apresenta a tese de Direito Penal que, corretamente, deve ser sustentada em seu favor.
  1. AA incidência da causa de diminuição de pena da tentativa.
  2. BA incidência do princípio da insignificância, excluindo a tipicidade material do fato.
  3. CA absorção do delito de corrupção de menores pela qualificadora do concurso de pessoas.
  4. DA tese de atipicidade da conduta, ante a impossibilidade material de consumação do crime.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Penal — OAB