OAB – XLI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28

OAB · Direito Tributário · Crédito tributário e lançamento · 2024 · Banca FGV

O Estado Alfa acabou de implantar um novo sistema on-line para o lançamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, veiculando também em lei estadual o modo como o preenchimento da declaração deve ser feito e entregue pelo sujeito passivo tributário por meio da Internet. Segundo essa lei, caberia ao sujeito passivo preencher a declaração, indicando os fatos geradores, as bases de cálculo e as alíquotas aplicáveis, resultando, ao final, no valor a ser pago, devendo também o sujeito passivo gerar a guia de pagamento pela internet e pagá-la. O Fisco estadual teria prazo decadencial para analisar a declaração entregue e o respectivo pagamento por parte do sujeito passivo. Assinale a opção que indica, corretamente, a modalidade de lançamento do ITCMD nesse Estado.
  1. ALançamento por declaração.
  2. BLançamento por arbitramento.
  3. CLançamento por homologação.
  4. DLançamento de ofício.

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