OAB – XL Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 33

OAB · Direito Administrativo · Concessão e permissão de serviços públicos · 2024 · Banca FGV

A sociedade empresária Sabiá tomou conhecimento de um edital de licitação elaborado pelo Município Alfa para promover a permissão de determinado serviço público de competência local, razão pela qual procura sua assessoria jurídica, a fim de dirimir algumas dúvidas acerca da mencionada modalidade de delegação. Acerca das peculiaridades da permissão de serviços públicos, à luz do disposto na CRFB/88 e na Lei nº 8.987/95, assinale a afirmativa correta.
  1. AA modalidade licitatória deverá ser necessariamente aquela designada como diálogo competitivo
  2. BNão é necessária a realização de licitação para a formalização da delegação pretendida pelo Município Alfa.
  3. CÉ necessária a constituição de uma sociedade de propósito específico para a formalização do respectivo contrato.
  4. DA delegação pretendida poderá ser realizada para pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para a prestação do serviço por sua conta e risco.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Administrativo — OAB