OAB – XL Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 18

OAB · Direitos Humanos · Federalização das graves violações de direitos humanos · 2024 · Banca FGV

STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência, para a Justiça Federal, de seis inquéritos relativos a crimes de homicídio praticados contra líderes de trabalhadores rurais e outras pessoas que denunciaram grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em Rondônia. Notícias do STJ – 25/08/2023 A notícia acima, informada no site do STJ, diz respeito a um instituto exclusivo para a proteção dos Direitos Humanos previsto na Constituição Federal/88. Assinale a opção que o indica.
  1. AArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
  2. BIncidente de Deslocamento de Competência.
  3. CTese com Repercussão Geral.
  4. DAção Popular.

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